VIOLÊNCIA NO DESPORTO

COMBATE Á VIOLÊNCIA NOS RECINTOS DESPORTIVOS

Foi publicada no Diário da República de 30-07-2009, a lei n.º 39/2009, que estabelece o regime do combate á violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerência nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

É mais um passo importante na concretização práctica dos Direitos Humanos.

Consulte o texto da lei no portal respectivo.